Termos de Proteção para Reembolso de Membros

Procederemos ao reembolso do valor correspondente a qualquer Reserva não utilizada se não puder participar do Evento Reservado devido a qualquer uma das circunstâncias previstas no presente documento, desde que tenha solicitado a devolução e tenha fornecido as informações necessárias para suportar a Sua solicitação, conforme indicado na tabela abaixo.

O presente documento não é uma apólice de seguro. A proteção de reembolso é um anexo opcional dos Nossos Termos e Condições gerais de venda e comércio, que concedem o direito ao reembolso em determinadas circunstâncias específicas descritas na tabela abaixo. 

A Reembolso Protect procederá em nosso nome ao Seu pedido de reembolso e pagamento, atuando na qualidade de administrador da proteção de reembolso adicional concedida por nós.

Definições
Sempre que as seguintes palavras ou frases aparecerem a negrito neste documento, o seu significado será o indicado abaixo. Esta secção tem como objetivo definir claramente os termos usados nas secções “O que reembolsaremos?” E “O que não reembolsaremos?” do presente documento.

Nós/Nosso (a) - Somos o agente de Reservas com quem efetuou a Reserva.

Vós/Vosso (a)/Seu/Sua - Uma pessoa que efetuou uma Reserva com os nossos serviços, sozinha ou como parte de um grupo.

Condições meteorológicas adversas - Condições meteorológicas suficientemente severas ou perigosas para uma agência governamental emitir avisos para não viajar e que o impedem totalmente de participar ou chegar ao Evento Reservado.

Forças Armadas - Qualquer Corpo de qualquer dos seguintes serviços: Marinha, Fuzileiros Navais, Exército Terrestre ou Força Aérea.

Reserva / Evento Reservado - O(s) serviço(s) / evento(s) / entrada(s) planeado(s) por Si com antecedência, incluindo as Nossas taxas de Reserva e serviço.

Doença contagiosa - significa qualquer doença que possa ser transmitida de uma pessoa ou espécie infetada para um hospedeiro suscetível, direta ou indiretamente.

Médico - Profissional Médico qualificado, registado e autorizado a exercer medicina por uma entidade profissional reconhecida. Para os fins deste documento, não pode nem qualquer membro de sua família imediata atuar como medico

Circunstâncias de Emergência - Uma situação inesperada completamente fora do seu controlo e da qual não é responsável

Serviços de Emergência - Polícia, Bombeiros ou outros Serviços de Emergência.  

Doença - Patologia de saúde física ou mental confirmada por um Médico que o impeça de participar no Evento Reservado

Familiares diretos - O seu marido, esposa, parceiro, parceiro em união de facto, pais, filhos, irmãos, irmãs, avôs ou avós.

Lesão - Uma lesão corporal acidental confirmada por um Médico que o impeça de participar no Evento Reservado.

Gravidez normal - Os sintomas que geralmente acompanham a gravidez (incluindo gravidez múltipla), que geralmente de natureza leve e/ou passageira (por exemplo, enjoo matinal, cansaço etc.) e não representam nenhum perigo Médico para a mãe nem para o bebé.

Condição médica pré-existente - Uma lesão ou doença.

Complicações de gravidez - Uma complicação da gravidez, que não seja uma Gravidez Normal, que desconhecia no ato da Reserva e que por consequência o/a impede de utilizar, participar ou assistir ao Evento Reservado.

Devedor - qualquer organização ou associação sobre quem recaia a obrigação legal de pagar uma indemnização por incumprimento do serviço e contra a qual tem o direito de recorrer de acordo com as condições de transporte. 

Refund Protect - Uma denominação comercial da Event Protect Limited que atua em nosso nome na qualidade de administrador de todos os pedidos de reembolso feitos pelos nossos titulares das Reservas sob os nossos termos de proteção de reembolso.

Que reembolsaremos

Que não reembolsaremos

Comprovativos necessários

Doença / Lesões

 

significa uma doença ou lesão acidental que o afeta ou aos seus familiares diretos. Reembolsaremos igualmente o custo do atestado Médico num pedido de reembolso válido.

  • Caso não possa apresentar um atestado Médico da doença ou lesão.
  • Quando qualquer órgão ou agência nacional ou internacional impôs ou emitiu uma proibição de viagem, aviso, advertência ou restrição à circulação de pessoas devido ao surto de uma Doença Transmissível.
  • Atestado ou relatório Médico a confirmar que a doença ou lesão foi anterior à data do Evento Reservado.

Condição médica pré-existente 

significa uma condição médica da qual tinha conhecimento da existência no ato em que fez a Reserva e que normalmente não impediria de participar ou fazer uso da Reserva

  • No caso de haver guias disponíveis ao público sobre a sua condição médica preexistente e que segundo as quais tal condição normalmente o impediriam de participar ou assistir ao Evento Reservado.
  • Quando um Médico ou profissional de saúde o aconselhou antes da Reserva que não deveria participar num evento como o Evento Reservado.
  • Atestado ou relatório Médico a confirmar com data anterior à data do Evento Reservado.

Complicações de gravidez 

significa uma complicação da gravidez sobre a qual não tinha conhecimento no ato da Reserva e resulta na impossibilidade de usar, participar ou assistir ao Evento Reservado

  • Gravidez Normal
  • Se um Médico ou profissional de saúde o aconselhou antes da Reserva, que não deveria participar do Evento Reservado

Atestado ou relatório Médico 

Falecimento

significa o seu falecimento em qualquer momento antes do Evento Reservado ou o falecimento de um familiar direto ou de qualquer outra pessoa pertencente ao grupo que participaria do evento consigo, até 4 semanas antes da data do Evento Reservado

  • O falecimento de uma pessoa que não seja um familiar direto nem faça parte do grupo que participaria do Evento Reservado consigo. 
  • Certificado de óbito. 

Problemas nos transportes públicos

significa uma interrupção inesperada ou ou falha na rede de transporte público sobre a qual não poderia estar razoavelmente ciente antes da data do Evento Reservado.

  • Se já tinha conhecimento da interrupção da rede de transporte público antes da data do Evento Reservado e não efetuou planos de viagem alternativos adequados para participar do Evento Reservado.
  • Se algum transporte público for à falência.
  • Devedor -  qualquer organização ou associação sobre quem recaia a obrigação legal de pagar uma indemnização por incumprimento do serviço e contra a qual tem o direito de recorrer de acordo com as condições de transporte
  • Uma cópia do aviso de interrupção ou transtorno do serviço de transporte público. (Normalmente, pode obter-se no site da empresa)

Problemas com voos regulares

 

significa o cancelamento de um(s) voo(s) que não tinha conhecimento antes da data do Evento Reservado. 

  • Se já tinha conhecimento da interrupção da rede de transporte público antes da data do Evento Reservado e não fez planos de viagem alternativos para participar do Evento Reservado.
  • Se algum transporte público for à falência
  • Devedor -  qualquer organização ou associação sobre quem recaia a obrigação legal de pagar uma indemnização por incumprimento do serviço e contra a qual tem o direito de recorrer de acordo com as condições de transporte.
  • Uma cópia do seu bilhete de avião, juntamente com o aviso de cancelamento da companhia aérea.

Avaria mecânica

significa nas 24 horas anteriores ao Evento Reservado, a avaria mecânica, acidente, incêndio ou roubo do veículo que devia levá-lo ao Evento Reservado. 

  • Se não viajou com antecedência suficiente ao Evento Reservado. 
  • Se não fez planos de viagem alternativos razoáveis para assistir ao Evento Reservado.
  • No caso de uma avaria mecânica, acidente, incêndio ou roubo do veículo que o deveria levar ao Evento Reservado com mais de 24 horas antecedência do Evento Reservado.
  • Avaria - Uma cópia da nota de chamada emitida pelo Seu serviço de assistência na estrada (por exemplo, RAC, AA, Green Flag).
  • Acidente - Um relatório de acidente emitido pela polícia ou autoridade de trânsito competente.
  • Incêndio - Um relatório emitido pelo serviço de bombeiros e / ou polícia.
  • Roubo - Um documento que inclua o número do processo-crime e documentos que comprovem a apresentação da participação à Sua companhia de seguros.

Serviço de Jurado

significa uma intimação para participar como membro de um júri que coincide com a data do Evento Reservado e sobre a qual não tinha conhecimento no ato da Reserva.

  • Se tinha conhecimento da convocação judicial antes de efetuar a Reserva. 
  • Uma cópia da carta / intimação judicial para participar como jurado.

Convocação do Tribunal

 

significa que foi convocado para comparecer como testemunha num processo judicial que ocorrerá na data do Evento Reservado e sobre o qual não tinha conhecimento no ato da Reserva.

  • Se tinha conhecimento da data da intimação judicial antes de efetuar a Reserva. 
  • Qualquer intimação judicial que o identifique como o réu em qualquer processo criminal ou na qual seja o objeto do processo criminal.
  • Uma cópia da intimação judicial.

Emergência doméstica

significa roubo, incêndio, dano intencional ou inundação na sua residência dentro de um período de até 48 horas imediatamente antes do Evento Reservado.

  • Se a emergência doméstica ocorreu mais de 48 horas antes do Evento Reservado.
  • Se estava ao corrente da emergência doméstica antes de efetuar a Reserva. 
  • Roubo, inundações, danos intencionais - Um documento que inclua o número do processo-crime ou documentos que comprovem a apresentação da participação à Sua companhia de seguros.
  • Incêndio - Incêndio - Um relatório emitido pelo serviço de bombeiros e / ou polícia.

Forças Armadas e Serviços de Emergência

 

significa que, como membro das Forças Armadas, pessoal militar na Reserva ou dos Serviços de Emergência foi convocado para trabalhar ou está de plantão na data do Evento Reservado ou foi enviado para o estrangeiro  e, como resultado, não pode participar no Evento Reservado.

  • Se tinha conhecimento ou tinha previsto estar de turno na data do Evento Reservado, antes de efetuar a Reserva
  • Se efetuou um pedido de férias infrutífero para a data do Evento Reservado.
  • Se foi transferido até 160 km da Sua atual morada de residência 
  • Uma Nota do Seu Comandante ou Superior Hierárquico a confirmar a sua chamada ao serviço ou cumprimento do dever a declarar que este não era o Seu turno(s) de trabalho inicialmente programado(s).

Condições meteorológicas adversas

significa que uma agência governamental emitiu avisos a desaconselhar viagens devido a condições climáticas adversas, o que o impede de participar ou chegar Evento Reservado.

  • Condições meteorológicas adversas sem avisos para não viajar emitidos por qualquer agência governamental.
  • Uma cópia dos avisos para não viajar emitidos pela Agência Governamental. 
  • Confirmação dos cortes de estradas relevantes. 

Transferência por motivos de trabalho

Significa que o Seu empregador impôs uma alteração de morada, da qual não tinha conhecimento na data da Reserva. A mudança pode ser temporária ou permanente e deve estar a mais de 160 km da sua morada residencial no ato da Reserva.

  • Quando a transferência ou novo emprego estiver a menos de 160 Kms da Sua residência atual. 
  • Participação em reuniões e viagens de negócios.
  • Uma carta da Sua empresa atual a confirmar a transferência. 

Roubo de bilhete(s)

significa o roubo de um bilhete físico para o Evento Reservado, nas 24 horas antecedentes ao Evento Reservado, que não pode ser substituído pelo empresa de venda dos bilhetes / organizador do evento. 

  • Quando os bilhetes podem ser substituídos empresa de venda dos bilhetes / organizador do evento antes do Evento Reservado ou no mesmo dia pela bilheteria. 
  • Um relatório de ocorrência policial ou número do processo-crime a confirmar o roubo dos bilhetes.
  • Um email da empresa de venda dos bilhetes / organizadora a confirmar que não podem substituir / reemitir os bilhetes. 

Proibição de viajar imposta pelo Governo

significa que o Governo do Seu país de residência impôs uma proibição de viajar para o país ou a área onde o Evento Reservado ocorrerá nos 7 dias anteriores ao Evento.

  • Se o Seu governo emitiu um aviso de viagem, mas não proibiu a viagem para o país ou região onde o Evento Reservado se localiza.
  • Se efetuou a Reserva com a proibição de viagem imposta pelo governo já em vigor. 
  • Quando qualquer órgão ou agência nacional ou internacional impôs ou emitiu uma proibição de viagem, aviso, advertência ou restrição à circulação de pessoas devido ao surto de uma Doença Transmissível.
  • Provas provenientes do site do Seu governo nacional a confirmar a proibição de viajar para o país ou região do Evento Reservado.

Despedimento 

significa que o Seu empregador o despediu sem ser da sua vontade e inesperadamente.

  • Quando a demissão foi voluntária. 
  • Quando é demitido. 
  • Uma carta da Sua empresa a confirmar que a demissão não foi da sua própria vontade. 

Alterações nas datas dos exames

significa a alteração imprevista da data de um exame correspondente a um curso no qual está matriculado, para o(s) dia(s) do Evento Reservado.

  • Se reprovou no exame anteriormente e teve que o repetir. 
  • Se tinha conhecimento da alteração da data do exame antes de efetuar a Reserva
  • Se solicitou pessoalmente uma alteração da data do exame.
  • Cópia de um aviso do órgão examinador, faculdade, instituto ou universidade a comprovar que a data do exame foi alterada.

Circunstâncias de emergência

significa uma situação imprevista completamente fora do Seu controlo e pela qual não é responsável. A decisão de reembolso fica a critério exclusivo da Refund Protect, na qualidade de nosso administrador. A Refund Protect avaliará todas as circunstâncias sem qualquer obrigação de reembolso.

  • Tudo o que a Refund Protect considere não fazer parte destes termos. 
  • Qualquer prova exigida pela Refund Protect para validar as Situações de Emergência.

Condições Gerais de Reembolso

  • Deve adotar as disposições necessárias para chegar ao evento a tempo.
  • Não deve ter conhecimento de qualquer facto, problema ou situação no ato da Reserva de Proteção de Reembolso escolhida que possa resultar num pedido de reembolso. 
  • Deve tomar todas as precauções razoáveis para evitar ou reduzir qualquer pedido de reembolso. 
  • Salvo acordo em contrário: (i) o idioma deste documento e todas as comunicações relacionadas a ele serão em inglês; e (ii) todos os aspetos do contrato, incluindo negociação e execução, estão sujeitos às leis inglesas e à jurisdição dos tribunais ingleses. 

Deverá fornecer às Suas próprias custas as provas de suporte enumeradas correspondentes ao motivo do reembolso, conforme indicado na tabela acima.

Pedido de Reembolso - Deve iniciar sessão em https://refunds.refundprotect.co e preencher e enviar o Formulário de Pedido de Reembolso o mais rapidamente possível após tomar conhecimento das circunstâncias que podem levá-lo a pedir um reembolso, mas num prazo sempre inferior a 60 dias após o Evento Reservado.

IMPORTANTE Todas as traduções do presente documento em inglês servem apenas para título informativo e de suporte No caso de um Pedido de Reembolso, a versão em inglês será considerada a base do pagamento. Pode consultá-lo online em www.refundprotect.co/member-wording ou solicitar-nos uma cópia a qualquer altura.